Termo de declaração

REQUISITOS DE ELEGIBILIDADE E TERMO DE DECLARAÇÃO DOS CANDIDATOS APLICANDO A PARTICIPAR NO REALITY SÓCIO POR UM DIA

Tendo em vista minha possível participação no programa online do tipo reality show intitulado “Sócios por um dia” (doravante “Programa”), realizado pela empresa MEGA EDUCAÇÃO TREINAMENTOS DIGITAIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 37.505887/0001-80, com sede na Avenida Paulista, número 171, Bairro Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01311-904, doravante denominada como Promotora, eu declaro através do presente instrumento particular de direito que:

Eu aceito e reconheço que os seguintes requisitos de elegibilidade e condições devem ser cumpridos e reconheço que o objetivo do programa é unicamente ofertar aos 50 (cinquenta) primeiros inscritos no “Curso Plano 3R”, que realizarem sua matrícula na plataforma da Hotmart, confirmarem o pagamento e não desistirem do curso no prazo de garantia que é de 7 dias, ganharão um “horário” na agenda do artista Caito Maia e uma visita ao escritório da Chilli Beans, a ser realizada no primeiro trimestre do ano de 2021.

Reconheço que serão 5 (cinco) grupos de 10 (dez) pessoas convidadas a visitar o escritório da Chilli Beans no primeiro trimestre de 2021 (datas a definir), no endereço: Alameda Amazonas, 594 – Alphaville Industrial, Barueri – SP, CEP 06454-070, para conversar com o Caito Maia e tirar suas dúvidas sobre negócios e empreendedorismo em dias alternados ou não.

Reconheço que o bônus aos 50 (cinquenta) primeiros inscritos no Curso Plano 3R refere-se única e exclusivamente ao momento de bate-papo com o empresário Caito Maia e a visita ao escritório da Chilli Beans, sendo ainda facultado aos vencedores escolherem entre usufruir do bônus de forma presencial ou por vídeo conferência.

Reconheço que as inscrições para o curso que garantem participações no Programa estarão abertas do dia 16/11/2020 ao dia 22/11/2020, e devem ser feitas através do preenchimento de cadastro específico no site da Hotmart destinada ao curso do artista Caito Maia, denominado Plano 3R.

Reconheço que até o dia 15 de dezembro do ano de 2020, será escolhida a data exata para a apuração dos ganhadores, sendo estes os 50 (cinquenta) primeiros inscritos no “Curso Plano 3R”, que cumprirem todos os critérios de participação exigidos. Sendo o voucher com o direito ao bônus entregue por e-mail em até 30 (trinta) dias após a divulgação dos ganhadores.

6. Eu reconheço que os candidatos podem apresentar apenas um formulário de inscrição.

7. Reconheço que se eu for selecionado como participante no Programa, a produção do reality explicará completamente os detalhes de minha participação no Programa na condição de “Visitante” e eu compreendo que o Programa não tem como propósito investimento em meu negócio, sendo que a celebridade Caito Maia atuará como um consultor, demonstrando as melhores formas de empreendedorismo, sendo para tanto realizado uma visita na empresa Chili Beans, como forma de melhor compreensão de negócio de sucesso e exemplo de investimento.

8. Declaro que sou maior de 18 anos e residente no Brasil. Compreendo e aceito que posso ser solicitado a comprovar, através de documento hábil, minha idade, identidade e residência.

9. Compreendo que qualquer conselho de caráter financeiro, empresarial e/ou negocial que eu possa receber de qualquer pessoa durante o curso da minha inscrição, o processo de seleção e/ou a minha participação no Programa não deverá ser interpretado como obrigatório, preciso e muito menos como apropriado às minhas intenções negociais e não devem ser levados em consideração para minhas decisões com relação ao meu projeto de negócio ou qualquer outro propósito.

10. Entendo e concordo que a Promotora não oferece e nem oferecerá qualquer proposta de qualquer natureza quanto a possibilidade de ser parceiro de negócio, sócio e/ou investidor do meu empreendedorismo.

Compreendo que qualquer eventual conselho que qualquer pessoa possa a mim fornecer durante o curso da minha inscrição, o processo de seleção e/ou a minha participação no Programa com relação a proteção de patente, marca e/ou direitos autorais, bem como o que eu não deva expor durante o curso do Programa, deverá ser tido apenas como sugestão genérica e geral, de forma que não deverá ser interpretado como orientação profissional ou resultado garantido de empreendedorismo. Além disso, se eu for um dos primeiros 50 (cinquenta) inscritos no Curso Plano 3R e me tornar participante no Programa, confirmo que, previamente à minha participação no Programa, contratarei e receberei aconselhamento profissional independente que considerar satisfatório com relação às informações que poderei expor no Programa com segurança.

Tenho conhecimento e concordo que minha possível participação no Programa é condicionada à concessão de direitos de minha imagem e demais elementos de minha personalidade por tempo indeterminado, tais como som de voz, nome, biografia, características físicas e atuação, assim como a autorização para utilização dos referidos direitos em quaisquer mídias e em quaisquer países e/ou territórios do mundo sem qualquer limitação de quantidade de reprises. Se eu for um dos primeiros 50 (cinquenta) inscritos e atuar como participante no Programa, comprometo-me a assinar o instrumento de autorização que ratificará em detalhes a supra referida concessão e autorização, o qual outorgará à Produtora o direito de edição, adaptação, tradução, dublagem, legendagem e até exclusão de minha participação no Programa.

13. Concordo e comprometo-me a observar e cumprir com todos os procedimentos, regras e instruções relacionadas à inscrição, o processo de seleção e/ou a minha participação no Programa (se for um dos primeiros 50 inscritos) e/ou a locação de gravação e/ou estúdio, inclusive em relação a normas de segurança e prevenção de incêndio em referidas localidades, estúdios e áreas adjacentes.

14. Garanto que aceitarei as decisões da Promotora como finais e irrecorríveis, de forma que poderei ser eliminado ou excluído do processo de seleção caso exista comportamento inapropriado ou desonesto, em decisão soberana da Promotora.

15. Reconheço que, ainda que o Programa seja relacionado a negócios jurídicos, seu propósito primordial é o aprimoramento dos meus conhecimentos de empreendedorismo. Em razão disso, a natureza e conteúdo do Programa serão voltados ao conhecimento do público e com alta qualidade artística audiovisual, portanto se eu for selecionado como participante no Programa, eu poderei ser dirigido e orientado por profissionais capacitados designados pela Promotora durante as gravações do Programa, cujas orientações e marcações acatarei e atenderei. Concordo que a Produtora editará o conteúdo audiovisual captado durante minha participação no Programa.

16. Estou ciente que nenhum pagamento, inclusive remuneração, reembolso de despesas ou ajuda de custo, será devido a mim pela Produtora, ou por qualquer terceiro (inclusive parceiros comerciais do Programa). Se eu for um dos primeiros 50 inscritos e atuar como participante no Programa, a minha participação se dará gratuitamente, sem que seja necessária qualquer remuneração por parte da Produtora, que poderá livremente comercializar espaços publicitários nos horários de exibição do Programa, bem como ações de merchandising durante a gravação e/ou pós-produção do Programa, sem que seja devido qualquer valor pela Produtora ao participante.  Eventuais despesas de deslocamento, hospedagem, e refeição serão de inteira responsabilidade de cada  ganhador. Não haverá nenhum tipo de custeio ou reembolso de despesas.

17. A Produtora não poderá ser consideradas responsável por qualquer dano material, moral, físico e/ou psicológico que possa ser experimentado por mim durante a gravação ou exibição do Programa.

Reitero e esclareço ter total conhecimento que a Promotora tem o único e exclusivo papel de dar um momento de bate-papo com o grupo de 50 (cinquenta) primeiros escritos,  com o empresário Caito Maia e a visita ao escritório da Chilli Beans, não havendo portanto nenhum fim de monetização envolvida, ou seja, não haverá caso eu seja escolhido quaisquer tipos de investimentos ou fixação de sociedades. Destaca-se que a visita e consultoria com o artista Caito Maia não é individual, sendo para tanto realizado com todos os 50 (cinquenta) primeiros inscritos, ou em grupos, conforme selecionado única e exclusivamente pela Promotora.

Reconheço que a visita a Chilli Beans e o “bate papo” com o artista Caito Maia será em um único dia, dia este agendado pela Promotra com horário certo para início e final.

Reconheço e tenho ciência que a Produtora adotará os seguintes critérios de desclassificação: 

Será excluído o participante que cancelar o pagamento do Curso Plano 3R.

Será excluído o participante que desistir no do curso no período de garantia de 07 (sete dias).

Será excluído o participante que fraudar ou adulterar os sistema e/ou as plataformas eletrônicas usadas para a venda do curso.

Será desclassificado o inscrito no Curso Plano 3R que não possuir 18 (dezoito) anos completos.